Moraes autoriza Delgatti a cumprir pena no semiaberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Walter Delgatti Neto deixe o regime fechado e passe a cumprir pena no regime semiaberto.
Delgatti foi condenado por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos. A pena aplicada foi de 8 anos e 3 meses de prisão.
De acordo com a decisão, os crimes foram praticados várias vezes. Ao todo, foram reconhecidas 13 invasões de sistema e 16 casos de falsidade ideológica.
Pedido da defesa
A defesa pediu a mudança de regime alegando que Delgatti já cumpriu mais de 20% da pena, tempo mínimo exigido pela lei para esse tipo de crime. Também apresentou documentos que comprovam bom comportamento na prisão.
Durante a análise, foi informado que outras condenações já foram somadas e consideradas cumpridas, enquanto outro processo ainda está em andamento e não teve decisão final.
PGR foi favorável
A Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido. Segundo o órgão, Delgatti já cumpriu cerca de 700 dias de prisão, acima do tempo mínimo exigido, e manteve bom comportamento no período.
Decisão
Ao autorizar a progressão, Alexandre de Moraes afirmou que a lei permite a mudança de regime quando o condenado cumpre o tempo mínimo da pena e apresenta bom comportamento, o que ficou comprovado no caso.
O ministro destacou que Delgatti cumpre pena total de mais de 9 anos, considerando todas as condenações, e que já pode avançar de regime.
Moraes alertou que, se Delgatti cometer falta grave ou novo crime, poderá voltar ao regime fechado.
Caso Zambelli
A condenação de Delgatti faz parte do processo que também envolveu a ex-deputada federal Carla Zambelli.
Ela foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar e financiar Delgatti para invadir os sistemas do CNJ e criar documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a acusação, o objetivo era causar impacto político e desacreditar o Judiciário.
Após o fim dos recursos, o STF determinou, no início de janeiro, a prisão definitiva dos condenados.
