Ministro decretou que não cabem mais recursos no caso do ex-presidente. Bolsonaro já está preso preventivamente na Superintendência da PF, acusado de atrapalhar as investigações.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde sábado (22).
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses…”, escreveu Moraes.
A condenação
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro, por:
- liderar organização criminosa;
- tentar impedir a posse do presidente Lula;
- tentar subverter o Estado Democrático de Direito.
A pena total inclui:
- 24 anos e 9 meses de reclusão (regime fechado)
- 2 anos e 6 meses de detenção
Motivo para início imediato da pena
Segundo Moraes, a defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24). Ele destacou também que não há previsão legal para outros recursos, como embargos infringentes.
Esse recurso só seria aceito se houvesse pelo menos dois votos pela absolvição, mas apenas o ministro Luiz Fux votou por absolver o ex-presidente.
Outros condenados que tiveram a prisão decretada
Além de Bolsonaro, Moraes determinou o cumprimento imediato da pena dos demais integrantes do núcleo considerado central da tentativa de golpe:
Alexandre Ramagem
- Ex-diretor da Abin
- Condenado e atualmente nos Estados Unidos
Almir Garnier
- Almirante e ex-comandante da Marinha
- Cumprirá 24 anos na Estação Rádio da Marinha, em Brasília
Anderson Torres
- Ex-ministro da Justiça
- Cumprirá 24 anos na Penitenciária da Papuda
Augusto Heleno
- General da reserva e ex-ministro do GSI
- Levado ao Comando Militar do Planalto
Paulo Sérgio Nogueira
- General da reserva e ex-ministro da Defesa
- Também levado ao Comando Militar do Planalto
Walter Braga Netto
- General da reserva e ex-ministro da Casa Civil
- Cumprirá 26 anos na 1ª Divisão do Exército (Vila Militar), no Rio de Janeiro, onde já estava preso desde dezembro de 2024
Mauro Cid
- Tenente-coronel da reserva e ex-ajudante de ordens
- Delator do caso
- Cumprirá 2 anos em regime aberto, a menor pena entre os envolvidos
FONTE: G1
