Lula sanciona lei que amplia tarifa social de energia para famílias de baixa renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (7), a lei que amplia o acesso à tarifa social de energia elétrica, garantindo descontos maiores e até isenção total para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A medida provisória havia sido publicada em maio, e os benefícios começaram a valer em julho. A cerimônia de sanção aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, pouco antes de perder a validade.
⚡ Mais brasileiros com desconto na conta de luz
Segundo o governo federal, a nova legislação beneficia milhões de brasileiros:
- 60 milhões de pessoas passaram a ter isenção total na conta de luz;
- Outros 55 milhões foram contemplados com descontos parciais.
A partir de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita também terão desconto adicional, com isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — que representa cerca de 12% da conta.
Fonte: G1
